Votação do Aécio divide o STF: Jedi x Lado Sombrio da Força

A votação sobre o caso do Aécio no STF é emblemática porque mostra quais ministros estão em um lado mais perto da ética (Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Celso de Mello) e quais ministros estão do lado sombrio da força (Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello).
     
Infelizmente, a Carmen Lucia terminou decidindo a favor do Aécio, mas eu ainda acredito que ela esteja mais perto da ética. Ela deve ter sido convencida  ao ser informada da iminência de insurgência do poder legislativo contra o STF.
       
Lembrando que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi flagrado em  transações mais do que indecorosas com os irmãos Batista, da JBS.

Dentre outras provas, há gravações de conversas com Joesley com trechos escabrosos, inclusive a que combina uma remessa de dois milhões de reais para o Aécio, para ajudar ele a pagar sua defesa.Ao aceitar o pedido de ajuda, Joesley perguntou quem seria o responsável por pegar as malas com dinheiro e Aécio diz, quando se referia a enviar o Fred para pegar esse dinheiro:
         
 "Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação"
      
Inacreditável!

A voz do Aécio é claramente reconhecível, com todos os seus cacoetes.

Fred é o Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador e ex-diretor da Cemig. Uma das remessa desse dinheiro chegou a ser filmada. O cara do lado da JBS terminou sendo Ricardo Saud da JBS.
                
Os apoiadores do Aécio estão se apoiando no artigo 53, 2o. parágrafo da Constituição Federal:
      
"Art. 53.
...§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão."
                   
O que não dá para sustentar, após uma rápida análise do Código de Processo Penal:

Art. 282.  As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:

I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais;    

II - adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.

§ 1o  As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
                  
Finalmente, mais adiante, no mesmo Código de Processo Penal, fica bem claro que as medidas cautelares referidas, o que deveria ser óbvio, é um conceito diverso ao conceito de prisão. Essa que é vedada pelo artigo 53 da Constituição para beneficiários do foro privilegiado e não as medidas cautelares.
         
Art. 319.  São medidas cautelares diversas da prisão:             
....
II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;   
III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante;         
....
V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;

VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;    
....

Não acho juridicamente sustentável achar que a Constituição impeça a aplicação de medidas cautelares no caso do Aécio, usando o segundo parágrafo do artigo 53 como muleta.

Prisão é uma coisa (só possível em caso de flagrante, no caso de parlamentares), medidas cautelares são outra. Para mim isso é claro como a superfície do Sol.

Não se pode aceitar que se dê ao próprio Senado a prerrogativa de blindar seus senadores contra qualquer forma da justiça atuar, uma vez que esteja em total conformidade ao que a lei determina. E o STF é a instância final para dizer isso.

Isso é corporativismo em estado puro, mais do qualquer pó branco que esteja à venda por aí, que pode interessar certos senadores.

Lembrando que seus integrantes, em grande parte, estão envolvidos até o talo em atos de Corrupção, o que traz a eterna imagem da raposa tomando conta do galinheiro.

E esse acordão envolve inclusive senadores do PT, como pode ser visto nesse artigo.  De repente, os integrantes do PT viraram legalistas.
     
★★★
            

Só no planeta Aécio, o estranho planeta onde chove um misterioso pó branco, medidas cautelares viram sinônimo de prisão. 

              

 

Feminismo: a radicalização desgastou o conceito

No início, o feminismo foi um veículo para batalhas muito relevantes.
          
No entanto, essa palavra foi muito desgastada nos tempos mais atuais. Hoje ela também é veículo para ideias radicais e reducionistas, como mansplaining, estímulos à censura ou os exageros do politicamente correto.
             
Por exemplo, recentemente teve o caso do profissional que foi demitido do Google por ousar enunciar declarações perfeitamente razoáveis sobre diferenças biológicas estatísticas entre homens e mulheres.
 
Assim quando alguém hoje usa a palavra “feminismo”, quase todas as pessoas não engajadas no movimento a associam, até erradamente, a essas ideias mais extremadas.

Isso vale também para aqueles que combatem o feminismo como um todo, mesmo nos seus aspectos mais razoáveis.

Muitos são machistas mal disfarçados que generalizam pelo outro lado e terminam arremessando no rótulo “feminismo” toda e qualquer ideia que defenda a mulher. Ou seja, o razoável e o absurdo ficam tudo na mesma caixa das coisas ridículas.

Em suma, feminismo: ame-o ou odeie-o.

Tal filosofia é mais um dos inúmeros exemplos que terminam caindo no velho vício que tem acometido muitas pessoas: A questão do binarismo. Ou algo é totalmente certo ou totalmente errado. Alguém que adota o meio termo hoje termina recebendo flechada de ambos os lados. 

Os conceitos valem muito mais do que um mero rótulo. Afinal, o que é ser feminista e o que é se simpatizar com algumas das causas feministas? É preciso detalhar.  Meros rótulos não dizem nada! Outro sério problema é embalar ideias e conceitos em blocos ou vínculos. O mais comum é supor que aquele que defende ideias feministas necessariamente tem que ser de esquerda e vice-versa.

Só que o cérebro humano é muito complexo para ter que adotar um arcabouço ideológico como um bloco monolítico.

A palavra foi deformada demais pela prática de certas facções do movimento. Como usual, os bons pagam pelos maus. Portanto, há uma questão inconsciente, que não podemos controlar. A palavra feminismo remete logo ao seu pior lado, para muitos.

Infelizmente, não há outra palavra que a substitua adequadamente e abranja a constelação de problemas que a mulher enfrente na maioria das sociedades.
 
Por exemplo, é preciso combater o assédio, particularmente quando se dá de uma pessoa que detém poder sobre outra. No entanto, o enfoque não pode ser tão simplista. Afinal, existe assédio no sentido oposto (ainda que seja menos comum) e existe uma diferença subjetiva entre assédio e paquera. Algumas feministas esticam tanto o conceito de assédio, que, pela conceituação delas, seria impossível que 2 desconhecidos se conhecessem na praia, no trabalho, no bar ou na boate.

Também existe o problema da falta de acesso das mulheres a cargos de chefia, mas nada que se resolva hoje em dia com cotas ou passeatas. É uma questão complexa e de evolução lenta.

Assim, em cada ponto e no geral, só nos resta esclarecer para evitar ser mal interpretado.

Eu, por exemplo, não sou “feminista”, mas defendo “algumas das ideias feministas”. É verboso. São 4 palavras no lugar do 2. É o preço que se paga ao se deparar por uma palavra tão desgastada como “feminista”.

Sei que é um tipo de preconceito, mas que virou praticamente mainstream.

Ninguém mais pode falar a palavra “feminismo” sem evocar segmentos que não necessariamente são atados à palavra.
   
É ruim que a palavra feminista esteja tão desgastada, mas é difícil lutar contra fatos inexoráveis.

Vegas: armas sem limites, licenças ou registros.

            Nesse trecho de filme, Arnold vai às compras.

Muitos irão usar o atentado de ontem em Las Vegas para provar suas teses sociológicas. Não é exatamente o meu caso, são só algumas reflexões. Conclusões definitivas não são fáceis de tirar. Minha posição, como usual, é intermediária. Não defendo nem o desarmamento irrestrito nem o armamento irrestrito.

Nos EUA, na maioria dos estados, alguém  pode possuir quase qualquer tipo de arma. As armas que possuem restrição em alguns  estados são as armas abrangidas pela  NFA (National Firearms Act), incluindo as automáticas. 

Essa restrição parcial, que em muitos estados implicam em um registro federal da arma, incluem silenciadores, rifles de cano curto (SBR), espingardas de cano curto (SBS), dispositivos de destruição (granadas, minas, etc.), armas automáticas e outras.

Nas armas automáticas não é sequer preciso apertar o gatilho. No entanto, existem semiautomáticas que chegam a disparar até 180 balas por minuto, mas usando o gatilho. As armas semiautomáticas não têm qualquer tipo de restrição na maioria dos estados norte-americanos, exceto o registro federal na ATF. Há de se convir que isso vai muito além de quase qualquer objetivo de autodefesa.

No estado de Nevada, local do atentado de ontem,  não tem sequer o conceito de registro de armas ou licença dentro do estado, mas as armas incluídas na rubrica da NFA tem registro federal a um custo de 200 dólares. Rifles de assalto, do estilo usado no atentado, podem ser levados de carro, mas não de forma oculta, exceto se o motorista tem uma licença especial.

No caso de armas automáticas (machine guns), existe um registro federal, mesmo em Nevada e civis só podem portá-la se fabricadas antes de 1986. Ainda não se sabe, se as armas usadas no atentado eram semiautomáticas ou automáticas.

Aqui tem uma pegadinha. Dentro do universo  das armas semiautomáticas, existem armas ainda mais poderosas que as armas regulamentadas pela NFA, que não são alvo dessa lei restritiva:
                 
"Um rifle é uma arma de fogo com um comprimento de cano superior a 16 polegadas. Um Short Rillle Barreled (SBR) é um rifle com um barril com menos de 16 polegadas. Um SBR é menos eficaz do que um rifle, mas é mais eficaz do que uma arma de mão para autodefesa. Também é mais eficiente para atravessar quartos próximos para limpar uma ameaça do seu local de residência, como um ladrão, etc. A partir de agora, você pode comprar um rifle com cano dobrável que é, na maioria dos casos , menor em todo o comprimento do que um SBR. A necessidade de registrar um SBR (Short Barreled Shotgun) é injustificada e o requisito deveria ser removido."
                            
Em suma, Rambos e Exterminadores do Futuro podem se sentir em casa. Qualquer maluco  pode iniciar uma carnificina em um lugar público sem muita burocracia. Em Nevada, não há registro estadual, então há mais dificuldade da polícia rastrear a origem da arma. Só em novembro de 2016 é que passou a ser checado se um condenado pela justiça está tentando comprar uma arma.

Eu sei que, como muitas pessoas sempre dizem, armas não matam, são as pessoas que as empunham que fazem isso. Também sei que é preciso um louco para fazer o que o cara fez ontem em Vegas, mas o mesmo vale para a bomba atômica ou armas químicas. À vera, é apenas um mero argumento retórico. Sem pessoas, não haveria nem esse artigo.

Assim, não há como negar que  em Nevada é  muito  fácil um louco se armar como Arnold Schwarzenegger em um dos seus filmes, sem que jamais seja feita qualquer pergunta para ele.
                    
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No caso, foi preciso que o autor do atentado encontrasse uma maneira de ir acumulando armas e munições no quarto, uma vez que o resort Mandalay Bay não permite armas dentro da propriedade. Esse ponto ainda não foi esclarecido. No entanto, o sistema de segurança de entrada nos hotéis de Las Vegas, por experiência própria, em geral, é muito fraco. Na prática, não deve ter sido uma tarefa difícil para o assassino.
          
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Não sou contra que se possa comprar armas, dentro de certos limites e controles. Só não quero que um cara possa comprar AR15 (torradeira de gente) em megastores de armas, como se fosse uma torradeira de cozinha, fato que acontece em alguns lugares dos EUA.