Ciro: Desconstruindo lendas

Sempre se diz por aí que o desempenho de Ciro no governo do Ceará no período 1991–1994 foi excepcional. De fato, foi um bom governo, sob o ponto de vista de desenvolvimento econômico, mas não na questão social, como se costuma dizer.

O PSDB governou Ceará por 20 anos, depois de uma longa era da Arena e do PDS, a Arena remodelada. Aliás, o PDS foi o partido inicial do Ciro, por conta da posição do seu pai, político do interior.

Tasso Jereissati governou por um mandato (ainda pelo PMDB), depois Ciro, depois Tasso por 2 mandatos; e, finalmente,  Lúcio Alcântara. Sim, na época o mutante Ciro Gomes era do PSDB, os tais tucanos tão execrados pelos petistas e seus congêneres.

Uma métrica importante quando se debate a questão social é a Mortalidade Infantil, indicador que está relacionado à precariedade do saneamento básico, falta de educação sanitária dos pais, altos níveis de pobreza e penúria da saúde pública. Além disso, costuma ser uma métrica pouco manipulável, ao contrário de diversos outros indicadores.

Nesse sentido, o verbete sobre Ciro Gomes no Wikipedia declara como grande feito social do seu governo:

“Redução da mortalidade infantil: Como governador, reduziu em 32% a taxa de mortalidade infantil no Ceará e Programa Viva Criança recebeu o Prêmio Maurice Paté da Unicef, entregue em Nova Iorque. Foi o primeiro governante latino-americano a receber o prêmio”

Ciro assumiu o governo em 1991 e saiu perto do final de 1994, um pouco antes do final do ano, por conta da desincompatibilização eleitoral.

Infelizmente, no Brasil é muito difícil achar dados confiáveis, mas terminei chegando a uma compilação de dados de Mortalidade Infantil entre 1985 e 2000, baseada em estudos do IBGE.

Considerei o valor da mortalidade infantil em 1990, último ano no Ceará antes do governo Ciro Gomes versus 1994, que foi o ano de eleição de Tasso Jereissati.

Em termos de redução de Mortalidade Infantil nesse período, Ceará se posicionou com 14,1% de redução ficando em 11º lugar do Brasil.

Na frente estão Pará, Minas (Hélio Garcia), Tocantins, Mato Grosso, Rio de Janeiro (Brizola), Paraíba(Cunha Lima), Alagoas (Geraldo Bulhões), Distrito Federal (Joaquim Roriz) e Paraná (Roberto Requião).

Entre parênteses, estão alguns nomes de governadores que não ficaram nada famosos como agentes de redução da Mortalidade Infantil!

A posição do Ceará no ranking é bem mediana, se levarmos em conta que Roraima, Rondônia e Amapá acabaram de sair do status de território. De fato, esses estados estão perto dos últimos do ranking. O último foi Roraima.

Outro ponto relevante é que quanto mais alto o patamar inicial de mortalidade infantil, mais fácil é criar políticas que o reduzam percentualmente mais rápido.

O Ceará tinha a 6ª pior mortalidade do Brasil. Dos 5 estados piores que ele, apenas o Maranhão teve redução menor que o Ceará e também por pouco (13,8%) o Rio Grande do Norte. Os piores estados do Brasil, Alagoas e Pernambuco, tiveram reduções maiores do que o Ceará.

Comparando com o resto do Nordeste, o Ceará também foi um pouco melhor (14,1%) que a média (13,9%), ficando atrás de Sergipe, Paraíba e Alagoas, embolado com Pernambuco e a frente de Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão e Piauí

Agora vamos analisar o ranking durante a primeira gestão de Tasso, que até hoje é do PSDB.

No primeiro mandato entre 1986 (ano anterior) e 1990, Tasso reduziu bem mais que o Ciro (20,3%), mas ficou em posição pior (18º) porque estados como Minas, Tocantins e Rondônia tiverem desempenho excepcional (acima de 25% de redução).

No Nordeste, o Ceará ficou um pouco melhor (20,3%) que a média (20%): Rio Grande do Norte e Paraíba foram melhores, Bahia e Sergipe ficaram embolados, e Pernambuco, Maranhão, Piauí e Alagoas foram piores. Alagoas, o pior de todos, foi governado por Collor, o caçador de marajás.

No segundo mandato do Tasso, que correspondeu ao segundo mandato do FHC, período em que houve um período ruim para a economia brasileira, com a indigestão do rebote do Plano Real no dólar e das crises internacionais de 1997 e 1998, o Ceará ficou em 10º lugar, um pouco melhor no ranking que a gestão Ciro, mas com uma redução absoluta menor (9,7%).

No Nordeste, Ceará foi um pouco melhor que a média (9,6%), Alagoas e Sergipe foram melhores, Pernambuco embolado; Bahia, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba foram piores.

O campeão de redução foi Alagoas com queda de 16,7%. O governador foi um tal de Divaldo Suruagy!

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Enfim, essa história de colocar o Ciro como campeão de redução da Mortalidade Infantil no Ceará durante sua gestão como governador, com direito inclusive a prêmio da Unicef, é mais uma trunfo do seu marketing político (virando um tipo de fake news com ares de verdade) do que algo que corresponde a qualquer resultado excepcional que o fizesse merecedor de tal homenagem.

Caminhoneiros: nadando contra a "unanimidade"

Relativo à pesquisa do Datafolha  que revela que 87% das pessoas apoiam a greve/protesto dos caminhoneiros, concluo que muitas pessoas estão indo atrás da manada enquanto outras,  com maior nível educacional, não estão usando qualquer tipo de lógica econômica, indutiva e estatística que as permitam reconhecer os prejuízos e mortes em decorrência desses acontecimentos:

1) A galera está superestimando a herança do movimento dos caminhoneiros em longo prazo, tentando atribuir um caráter "libertador", que só existe na ficção. Não acredito que esse fato irá marcar o início de uma nova era de impostos baixos, redução de despesas, um novo foco social e diminuição da corrupção disseminada.

O governo Temer diante do apagar das luzes está totalmente moribundo, só esperando o fim, quando vários dos seus próceres tentarão se esgueirar das ações da Justiça. Temer não precisa resgatar a popularidade, uma vez que ele nunca a teve!

A redução de despesas se faria necessária porque um hipotético corte geral nos impostos exigiria no mínimo uma redução de mesmo nível nas despesas públicas obrigatórias, que consomem quase todo o orçamento atual.

É um pensamento mágico achar que o governo pressionado irá acabar com os privilégios e cargos comissionados, cortando gastos com os 3 poderes, demitindo também levas e levas de funcionários públicos. Sem falar na questão da previdência.

Redução de impostos significativa sem cortes de despesas implica necessariamente que nosso ciclo de endividamento nos levará para o mundo do calote, onde a hiperinflação nos fará companhia, com empobrecimento intenso da população mais pobre.

2) Pelo contrário, esse movimento, visto como início de um período áureo, irá contribuir para diminuir o PIB ou sua expectativa de reversão. Produções inteiras foram dizimadas, com mortes generalizadas de suínos, aves, perdas de alimentos perecíveis, etc. Isso irá aumentar o preço de vários produtos, o que pressionará a inflação e a taxa de juros, além da diminuição da expectativa dos agentes econômicos, o que pressiona por uma redução ainda maior do nível de investimentos, com consequente aumento do desemprego.  Fora a falência de pequenos negócios que já estavam na corda bamba e não conseguem mais absorver prejuízos extemporâneos. Isso tudo não sairá do bolso do Temer e seus asseclas, mas de pessoas comuns como nós e, com certeza, atingindo de forma mais lancinante os menos providos.

3) Quase todos nós somos um pouco culpados pela  atuação política e mobilização insuficientes. No entanto, esse é o mesmo nível de culpa de bilhões de cidadãos de todo o mundo, pobres ou não, famintos ou não, que se "deixam" ser vitimados por governos corruptos em toda banda pobre do mundo, quer seja na América Latina, África ou Ásia.

4) Assim, acho greves, protestos e movimentos instrumentos válidos dentro desse arsenal. São meios que um povo dispõe para pressionar governos ineptos e corruptos. Infelizmente, o mundo não funciona por pensamento desejoso. Houve situações em que efetivamente rebeliões derrubaram governos tirânicos (Rússia em 1917, Cuba em 1959 e Egito em 2011). Lamentavelmente isso fez subir ao poder outros governos, que no final terminaram por se tornar despóticos, por outra via. A mobilização popular é importante, mas não é uma panaceia.

5) O governo foi totalmente incompetente ao não se sentar à mesa para negociar, diante de sucessivos avisos das cooperativas e associações de caminhoneiros. Era ridículo que o preço dos combustíveis tivesse reajustes tão frequentes, tirando qualquer previsibilidade das partes envolvidas.

6) Muitos pleitos dos caminhoneiros são justos, já que é mesmo tolo taxar o transporte de carga no Brasil do jeito que estava sendo feito, uma vez que isso passa a ser uma importante parte do custo para muitas mercadorias. O pedágio é tão caro no Brasil, que um transporte de carga com baixo valor em reais por m3 de carga termina por onerar o preço final de forma significativa.

7) Um ponto básico para mim é que a liberdade de um termina quando a liberdade do próximo entra em jogo. Assim não apoio nada que viole o direito de ir e vir das pessoas e mesmo dos colegas que não desejem aderir, que são os piquetes.

8) É certo que a maioria dos manifestantes não bloquearam as estradas, mas houve muitas exceções a esse espírito cidadão. Tanto que houve dezenas de registros de bloqueio total de estradas, amplamente documentados por fotos, filmagens, etc. Mesmo que aqueles que bloquearam estradas gentilmente liberassem os casos mais urgentes, isso nenhum efeito tem sobre ambulâncias e similares presos na retenção um pouco mais atrás. Fora que eles fizeram piquetes em muitos lugares, impedindo qualquer caminhoneiro autônomo de fazer seu trabalho, mesmo transportando carga viva e/ou altamente perecível  e mesmo não tendo um plano B para sua subsistência.  

9) Tanto que o bloqueio foi absolutamente efetivo que houve por alguns dias um colapso generalizado de abastecimento no Rio de Janeiro, especialmente de hortaliças, algumas tipos de frutas e combustível, que são produtos com menor nível de estoque nos depósitos e estabelecimentos comerciais.

10) Aqui no Rio chegou a faltar combustível em 100% dos postos. Só havia GNV aqui e ali. Portanto a maioria de ambulâncias privadas e públicas sequer conseguiu rodar nos piores dias. E sabemos que em caso de infarto agudo ou AVC, qualquer minuto conta. O Uber e os táxis só funcionaram porque quase toda frota é a gás GNV. O BRT chegou a parar 100%. É óbvio que ambulâncias que não rodam aumentam bastante o tempo de socorro em emergências médicas, não tem como negar isso.

11) O que acontece em uma cidade grande é uma multiplicação do chamado efeito borboleta, onde alterações, por vezes não muito grandes, modificam visceralmente a cadeia de miríades de acontecimentos do dia a dia, desde pequenos contratempos (como eu) até mortes diversas em meio  a uma  população de 200 milhões, incluindo milhões de pessoas com saúde precarizada, bastante idosas e vulneráveis.

12) É óbvio que em um ambiente de aumento adicional da precarização, o número basal de mortes em hospitais por causas evitáveis aumenta. Só um espírito fanático pode negar essa verdade. Falem com seus amigos médicos respectivamente nas suas cidades. É impossível negar essa lógica. E não se pode culpar apenas o governo pelo aumento de mortes, já que houve um novo fator no vetor multifatorial de causas de óbitos em hospitais e nas emergências médicas.

Quem trabalha em hospitais públicos, sabe que diariamente em muitos das unidades os médicos são obrigados a fazer papel de Deus, escolhendo quem vive e quem morre,  diante da limitação extrema de recursos, insumos, equipamentos funcionando e pessoal.  E que isso obviamente se agudizou nos piores dias da greve.

13) É evidente que esse tipo de morte não é notícia de jornal, como não são o ritmo de mortes anteriores, que responde, segundo estudos, por cerca de 20% dos óbitos anuais no Brasil. Isso cai na vala comum do anonimato. Assim como mortes em trânsito, a maioria não leva a sequer uma nota na mídia. Está para nascer o dia em que uma mídia publicar. "Joaquim Santos morreu de AVC porque só conseguiu chegar no hospital 2 horas depois", "Roberta Silva teve falência renal por falta de hemodiálise"

14) Para mim é claro que basta um hipotético aumento de 10% no número de óbitos diários basais de 829,  para que se tenha 80 novas mortes evitáveis por dia, o que já ultrapassa em muito o número total de mortos pelos terroristas no Brasil em todos os anos 70 da Ditadura Militar. Para ser justo, é preciso ressaltar que, mesmo supondo que a estimativa linkada esteja correta em ordem de grandeza, parte dessas mortes iria acontecer em pouco tempo de forma não evitável.

15) Quem defende um movimento como esse e aceita a plausibilidade do raciocínio acima sobre as mortes indiretamente causadas por ele,  deveria por coerência   apoiar o terrorismo com arma de uma luta dita como justa, encarando mortes eventuais como danos colaterais na busca de um bem maior. Afinal, está apenas se trocando homicídio doloso por homicídio culposo.

Por que o estado grande é ruim?

Escrevi, em diferentes momentos,  uma série de 5 artigos, que servem como um manifesto organizado para mostrar que o estado grande em um país com a corrupção no seu DNA como o Brasil, está fadado ao fracasso.

E no último artigo eu argumento que Estado Pequeno não implica em desapreço à questão social e a não adoção de políticas de redução de desigualdade.

Quando me restrinjo ao Brasil, faço isso  porque usualmente a Esquerda costuma citar a Finlândia, onde cerca de 45% da economia está na mão do estado, como um contraexemplo. O gráfico vem desse relatório da Comissão Europeia de julho de 2016.

De fato, apesar de ser uma exceção no contexto da Europa.; a Finlândia tem uma formação cultural muito mais sólida que o Brasil. Além disso, ela se posiciona como o 26o país mais livre do mundo, segundo o Instituto Heritage.

A relação de artigos é essa:

1)   11 razões do Estado ser um péssimo gestor no Brasil

2)   Estatais: Elefantes Sedentários?   

3)   Por que Privatizar é bom?

4)   Malfeitos de Empresas Privadas justificam Estado Grande?

5)   Gestão do Estado: Reflexões

Por que privatizar é bom?

A planilha acima,  que disponibilizo para download justificar numericamente a pergunta do título e as conclusões são detalhadas abaixo:

Defender um estado grande é um dos pontos centrais da chamada esquerda, porque a agenda social é consenso entre a esquerda e a social democracia. Um "insulto" comum é rotular todos que não defendam o estado grande como neoliberal. Nada mais falso.  Defender a iniciativa privada, não significa necessariamente defender um estado fraco, onde as empresas e o capital financeiro façam o que quiserem.

Em relação à privatização, a minha tese é que o preço de venda da empresa pública para a iniciativa privada mais os tributos de uma empresa que cresce mais na gestão privada, superam os tributos menores mais a distribuição de lucros da empresa pública para o governo.

Há 2 questões básicas, que são premissas adotadas em doses moderadas pela planilha.

A empresa privada tende a ter maior lucratividade sobre receita

Uma empresa pública está presa em rígidos sistemas licitatórios, normas estritas de contratação por concursos (que nem sempre seleciona os mais aptos), dificuldades em demitir associados incompetentes, tudo em meio a uma enorme teia burocrática de trabalhos parcial ou totalmente inúteis.

Além disso, há mais possibilidade de desvios do que uma empresa privada, onde os donos ficam no cangote de todos, porque sabem que qualquer roubo sai do bolso deles mesmos.

Uma empresa privada tem vários algozes: os acionistas, o Conselho, a Justiça, a Sociedade e o próprio governo. Uma empresa pública tem basicamente a sociedade vigilante no seu encalço. O Conselho, a Justiça, os acionistas minoritários ficam sob a tutela ou controle do governo.

Por exemplo, no Conselho da Petrobras de 2006, apenas 4 dos 8 membros eram da iniciativa privada. Como a Dilma era presidente do conselho, ela tinha o voto de minerva. Mantega era um dos membros do conselho.

A empresa privada tende a ter maior percentual de reinvestimento

Há uma tendência de um maior percentual de reinvestimento dos lucros, uma vez que é a melhor maneira dos controladores multiplicarem seu dinheiro.

Quando a empresa é publica, a tendência é inversa, porque não é incomum o governo usar parte do lucro distribuído da empresa para cobrir seus déficits.

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Na planilha, supus uma empresa hipotética com receita de 100 bilhões anuais, onde o governo tem 51% de participação acionária e o controle da empresa. Supus ainda que a venda para a iniciativa privada da parte do governo tenha um multiplicador sobre o lucro de apenas 10, que é modesto. Perdoem minhas simplificações.

A partir daí, aumentei o percentual de reinvestimento de 60% para um nível que justifique, de forma bem conservadora, gerar um aumento anual de receita, líquida da inflação, de 10% para 12%. Adicionalmente, o aumento da eficiência, faz a lucratividade saltar de 15% para 18%. Trata-se, em ambas as métricas, de uma melhora de 20%, o que não é nenhum exagero. O valor de 15% de lucratividade pode ser alterado, uma vez que o tempo de payback não depende da lucratividade.

Com esses dados, demonstra-se que, mesmo nos 8 anos que a empresa pública rende mais que a empresa privada, o governo lucra 72,2 bilhões de reais. Depois dos 8 anos iniciais, a empresa privada estará aportando mais recursos para o governo do que a empresa pública!
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Aqui tem um artigo comparando desempenho de empresas estatais antes e depois de um processo de privatização.

11 razões porque o Estado é um péssimo gestor no Brasil

1) O Estado nada mais é do que uma gigantesca empresa, pretensamente sem fins lucrativos, de mesma forma que uma Fundação oficialmente se declara. O governo roda como se o dono (o povo) estivesse de férias permanentes. 

2) Fala-se em combater os monopólios, mas, se pensarmos bem, o Estado tem o monopólio de nos governar, através de seus gestores, pelo período que lhe foi outorgado pelas eleições. Seus gestores são eleitos de 4 em 4 anos, de forma quase irrevogável.

3) As pessoas que compõe um governo não são melhores nem piores do que as pessoas na iniciativa privada. São apenas seres humanos. A diferença é que a empresa privada é vigiada de forma impiedosa pelos próprios donos, que ficam nos cangotes dos gestores; ao contrário do "povo" na administração pública, que é apenas uma abstração. 

Os donos não querem ser roubados. É essa diferença que torna improvável que um negócio entre duas empresas privadas desfavoreça um lado em detrimento do outro. Exceto se um dos lados for trouxa. 

O mesmo não pode ser dito sobre a relação entre uma empresa privada A e a administração pública direta ou indireta P: não é difícil que pessoas de A deem dinheiro para pessoas da P para favorecer A e lesar P. Afinal, os donos ("povo") de P não estão presentes. Lesar P gasta um dinheiro que é do povo, ou seja, de forma concreta, de ninguém. Lesar P não lesa as pessoas de P. Muito pelo contrário. Aquelas envolvidas na negociata ganham!

4) As eleições, que pretensamente dão poder ao povo de influir na Política, não são de fato uma plataforma de debate de ideias e nem poderia ser, pelo nível médio de educação de nosso povo.

5) As eleições vendem candidatos como a TV vende shampoo. Não passam de um grande evento de Marketing com data marcada, recheado de comícios, eventos, superproduções e toda a sorte de material impresso e audiovisual. Reparem que o marqueteiro costuma de longe ser o profissional mais bem pago de todas as funções, em um processo eleitoral.

6) Essa festa toda tem um preço muito alto. Sendo assim, os eleitos, especialmente em cargos majoritários, têm uma dívida muito elevada com os seus "desinteressados" doadores. Isso vale para o Executivo e também para o Legislativo. 

O pagamento dessa dívida implica em leis, decretos, desonerações, subsídios, créditos, benefícios, etc.; direcionando a atuação do Estado para atender a essas "demandas"; muito mais do que qualquer pleito da população. Para esses resta principalmente uma retórica bonitinha, que não vai muito além dos palanques e entrevistas à imprensa, necessários para o processo de sedução, que se consumará nas próximas eleições.

7) O grau de controle sobre o Estado é muito baixo. As empresas privadas são vigiadas pelo governo e por instâncias como Conselhos, que costumam ter uma boa independência em relação à gestão. No entanto, ninguém vigia o próprio governo. Na administração pública ou em uma empresa pública, mesmo quando existe; conselhos, assembleias de acionistas e gestores são tudo uma geleia só.

8) O Judiciário tem meios e independência limitados, uma vez que a indicação para as cortes superiores é feita a partir de indicações do Legislativo e Executivo. Tudo isso se agrava no Brasil, devido à morosidade que lhe é notória.

9) O Legislativo tem, no geral, um padrão ético muito baixo, porque todo seu corpo é formado por pessoas eleitas em um jogo de moedas viciadas, desde a indicação para concorrer até o coroamento do resultado das eleições.

10) Para coroar tudo isso, o presidencialismo no Brasil é uma anomalia que promove uma relação promíscua entre o Executivo e o Legislativo, que vem se perpetuando desde o fim da Ditadura. Isso cria o câncer de um loteamento maluco de cargos de todos os quilates, que são uma verdadeira mina de ouro para os indicados e seus respectivos partidos. Nos cargos mais importantes, o salário é apenas um detalhe.

11) Exemplos de empresas públicas bem-sucedidas na Inglaterra (como a BBC ou o sistema de saúde pública) ou na Escandinávia, são sempre citadas como exemplo de que a coisa pública pode ser bem gerida. Sim. Isso é inegável, independente da ideologia de cada um.

Só que esse cenário idílico está muito longe de poder ser transportado para o Brasil ou para a América Latina. É outra cultura, outra educação e outra ética. 

Muito pelo contrário. A América Latina, junto com a África, apresenta uma corrupção endêmica, como reconhecem a grande maioria dos rankings internacionais.

Gestão do Estado: Reflexões

Para mim o papel do Estado deveria incluir, além de seus deveres convencionais, um suporte à Sociedade, no sentido de promover o bem-estar social, na promoção de políticas de diminuição das desigualdades e na proteção do meio ambiente.

Nesse sentido, não me considero o típico neoliberal, que preconiza que a livre concorrência resolve todos os problemas da Sociedade. Na visão liberal extrema, basta deixar o bolo crescer e todos terão o seu quinhão. O Estado se limita à sua função de guardião das leis.

Penso que quando corporações atuam sem nenhum controle, muitas vezes, irão existir produtos e serviços fora de padrões aceitáveis (tratamentos placebo para Celulite, xarope expectorante e antitussígeno no mesmo vidro, repelente eletrônico que não repele nada, etc.), maltratam consumidores (atendimentos intermináveis e inúteis pelo SAC, filas enormes, etc.), utilizam-se práticas abusivas de concorrência ("dumping" de preços, venda casada, oligopólios para ditar preços, chantagem para espremer fornecedores, etc.) e sonegam impostos.

Sendo assim, penso que, assim como indivíduos têm limites estabelecidos por leis, o mesmo se deveria dar nas corporações, onde é preciso existir normas, leis e condutas, que precisam ser respeitadas.

No entanto, e aí me alinho ao pensamento liberal, considero, em geral, o Estado um péssimo empreendedor. Aqui, na América Latina esse meu pensamento é ainda mais prevalecente.

Além disso, algumas áreas sensíveis demandam a existência de agências reguladoras, quando envolvem serviços básicos para a população, como saúde, educação, transporte, etc.

Veja que a iniciativa privada pode mandar muito bem, quando bem administradas.

Quando vemos universidades como Harvard, Yale, Stanford e MIT nos Estados Unidos, devemos recordar que todas elas são centro de excelência e são privadas!

Há três pontos básicos:

a) Privatizações trazem muito mais agilidade para a gestão, sem a aplicação obrigatória de concursos (que não é a melhor forma de contratação), sem tantas dificuldades para demitir as pessoas fracas, sem cabides de empregos, sem tantos empecilhos burocráticos para gerir a empresa, sem o engessamento provocado pelo processo licitatório convencional.

Empresas privadas em geral trazem mais lucratividade em relação à receita e, como tendem a reaplicarem seus lucros (por maximização do retorno e não por altruísmo), terminam por apresentar um crescimento mais acelerado. Nesse sentido, em pouco tempo a empresa privatizada tende a gerar mais impostos para o estado do que antigamente gerava entre impostos e dividendos.

Além disso, o "olho" do dono ajuda a dirimir bastante o nível médio de fraude interno, em relação a empresas públicas ou administração direta. O lucro, tão execrado pelo pessoal de esquerda, nada mais é do que a cenoura que faz o empresário trabalhar duro, não se deixar roubar e fazer a empresa e, portanto, a Economia crescer, gerando mais empregos e renda.

b) Em áreas sensíveis ou estratégicas, ao invés de necessariamente serem tocadas pela administração direta ou estatais; o Estado pode atuar sob a forma de partilhas e concessões, utilizando-se da iniciativa privada.

Esses processos têm começo, meio e fim, envolvendo um corpo pequeno de pessoas por um tempo limitado, já que o ponto chave é estabelecer um contrato que seja bom para ambos os lados. Depois, por 20 ou 30 anos, basta fiscalizar os termos do contrato, que, afinal, já estará firmado.

Assim a elaboração e fechamento dos contratos deveriam ser feito por uma equipe de elite, com reputação ilibada, com a responsabilização direta dos ministros (ou secretários diretos) nos seus termos, com transparência, auditoria e abertura para a sociedade.

Como essa modalidade se dá em uma área sensível, a qualidade, a equidade, a justiça precisa permear a atuação dessa empresa, através de critérios objetivos detalhados no contrato.

c) Uma modalidade muito interessante de ajuda social, que é muito menos onerada pela corrupção, do que outras práticas, se bem engendradas, são programas de vouchers, porque se trata apenas de fazer o dinheiro chegar até a ponta e não envolve uma gestão complexa.

Um exemplo no Brasil é o Bolsa Família, que, com todos os seus problemas (como falta de porta de saída), é um programa meritório e que realmente faz diferença.

Por exemplo, ao invés de gerir o SUS, que é algo extremamente complexo e muito sujeito a fraudes, seria até mais barato o governo dar vouchers para a população de baixa renda, que poderia então diretamente adquirir planos de saúde. Se a pessoa quer algo um pouco melhor, ela pode pagar o adicional do seu próprio bolso.

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No entanto, os dois pontos acima tem um calcanhar de Aquiles, que são as Agências Reguladoras. Por exemplo, no quadro institucional atual, se o Estado distribuísse vouchers para a saúde da parcela mais pobre, a população seria espoliada por planos de saúde ruins, diante de uma Agência Nacional de Saúde, que é conivente com as operadoras de saúde, sabe se lá por quais razões...

Se o Estado tende a ser tão corrupto, como é possível montar agências reguladoras que funcionassem bem?

Não acredito muito na honestidade intrínseca do homem, portanto qualquer modelo que se crie de fiscalização governamental precisaria de um mecanismo bem sofisticado, que é a história do vigia que vigia o vigia que vigia o vigia.

Sendo assim, é preciso vontade política para fazer as coisas darem certo:

1) O contrato, quer seja concessão ou partilha, precisa ser detalhado, limando a subjetividade ao máximo. Quanto mais situações o contrato prevê, mais fácil será gerir e fiscalizar seus termos.

2) O ponto fundamental é que nem todos os fiscais deveriam se conhecer. A melhor forma é implantar sempre dois órgãos independentes em locais físicos distintos que tenham essa incumbência fiscalizatória. Desse modo, um fiscal nunca terá certeza se outro fiscal, que ele não conhece, irá fiscalizar o mesmo ponto, o que pode ser feito por amostragem. Inconsistências entre as duas fiscalizações serão investigadas. Fraudes dos fiscais tem que ser punidas. Mesmo dentro de um órgão, os fiscais não devem sempre estar voltando ao mesmo lugar. Precisa haver rodízio.

3) O presidente dessa agência que possui os dois órgãos deveria ter reputação ilibada, porque ele poderia montar um esquema de corrupção "integrando" os dois órgãos. Assim, deverá haver uma série de requisitos para sua nomeação envolvendo formação e experiência. Não é qualquer político mequetrefe que estará habilitado para o cargo e esse presidente precisa ser bastante bem remunerado. É preciso lembrar que quanto mais incorruptível e competente o gestor for, mais a Sociedade irá se beneficiar. Quanto vale isso?

4) O governo deveria ter uma espécie de agência das agências, mais bem remunerada que a agência, que atuaria na auditoria de vários tipos de fiscalização, com outra presidência, independente dessa agência. Esse papel é tão importante que é praticamente um ministério. Isso funcionaria como uma espécie de corregedoria das agências.

5) Acredito que, em alguns casos, pode-se comissionar os fiscais por autos, sendo que se autos que foram investigados por amostragem que forem fraudados, podem gerar processo e demissão. Assim, isso é uma face de dois gumes. Se há ação, há comissão, mas se isso se revelar por amostragem uma fraude, problemas para quem autuou. Se há omissão, a pessoa sofre uma penalidade e, se for constatado de forma reiterada acobertamento, isso também criará problemas para quem fiscalizou e não autuou.

6) Deveria haver transparência da agências, dos autos, etc., que seriam publicados na Internet, com algum nível de sigilo para evitar criar elos entre fiscais dos 2 órgãos. Deveria haver divulgação periódica dos bens das pessoas envolvidas, declarações de renda. Sinais explícitos de enriquecimento poderiam ser usados como evidências. Lembre-se que o bom funcionamento de uma área essencial está intimamente dependente do trabalho sério da agência. Assim é preciso encetar todos os esforços de pagar bem, mas também responsabilizar as pessoas pelos seus atos, com rigor e celeridade.

7) As concessionárias deveriam ter uma avaliação rigorosa de qualidade por parte da agência, seguindo critérios previamente estabelecidos por contrato, que pode trazer algum tipo de vantagens para essas agraciadas, também detalhadas no contrato.

8) É preciso ter, sempre que possível, algum tipo de concorrência na prestação de serviços, para estimular ainda mais a questão da qualidade.

Ditadura no Brasil: Atoleiro Econômico

Fico espantado em ver gente tão saudosa da Ditadura.  Algumas dessas pessoas nem viveram na época! Que memória distorcida nós temos sobre o nosso passado! As pessoas enxergam um paraíso que não existiu.

A verdade é mais parecida com o atoleiro da foto acima, tirada no canteiro de obras da Transamazônica.

A maioria dessas pessoas está com Bolsonaro para as eleições presidenciais de 2018, identificado  como o cavaleiro (não tão garboso) que iria trazer as luzes desse período de "glória", que teria sido a Ditadura no Brasil.

Sendo assim, decidi  escrever um artigo com várias partes. 

A primeira parte (essa) irá versar sobre Economia e Corrupção, que são intimamente associadas.

Entre 1968 e 1973.o país cresceu cerca de 10% ao ano, e atingiu, em 1973, um crescimento de 14%. A inflação reduziu de 25,5% para 15,6% no período.

Houve também um boom semelhante em parte do tempo do PT, até a vida cobrar sua conta. O período de 2003 a 2010 foi divino, que refletiu, com algum deslocamento no tempo, a aceleração mundial que fez o planeta crescer a uma taxa média de mais de 5% ao ano com as commodities chegando às alturas.

Tudo isso era cunhado como política Keynesiana pura,  embora o uso vão do nome desse brilhante economista deve fazer ele se revirar no túmulo. Nunca um conjunto de ideias foi tão distorcido, no afã de dar um cunho teórico a ideias que não fazem sentido.

Durante algum tempo funciona, se as condições forem favoráveis. Forçando um pouco a barra, dá para comparar esse período com o boom imobiliário nos EUA até 2007, a explosão dos preços das tulipas na Holanda do século XVII  e os investimentos do malfadado golpista Bernard Madoff.

Parecia que tudo ia de vento em popa, mas é bom salientar que, mesmo nessa época, houve  um grande achatamento salarial, já que havia uma mordaça sobre quaisquer reivindicações salariais . Ou seja, o crescimento estava sendo acompanhado de um  crescimento notável da desigualdade quando medido pelo índice GINI. No entanto, é lógico que se essa maré continuasse, iria  no final sobrar  para todos (mais para uns do que para outros, é bem verdade).     

Endividamento sucessivo não deixa de ser um tipo de pirâmide. Enquanto se tem crédito e se consegue fazer novos empréstimos, vive-se muito bem! Bem, pelo menos, no caso do Brasil, os privilegiados e apadrinhados pelo regime.   

O angu iria desandar. Um ciclo virtuoso de endividamento não dura para sempre. Estava se gastando muito mais do que se podia e, em 1973, com a crise do Petróleo, que, como a crise de 2008 muitos anos depois, demorou um pouco para aterrissar por aqui, só que, quando chegou, veio com vontade.

O governo se recusou a botar o pé no freio. Keynes, Keynes, Keynes.  E ele volta a se lamuriar da leviandade de associá-lo a tudo que é ideia ruim.

Com a gastança e a crise se sucedendo, o endividamento, especialmente o externo, explodiu.  Aí veio o Geisel, com seus PNDs (Planos Nacionais de Desenvolvimento) para tentar agir de forma anticíclica.  Isso tudo lembra algo? Sim! Os governos do PT e seus PACs (Planos de Aceleração do Crescimento). Não é por acaso que Delfim Netto ficou tão próximo ao PT.

Na época, também de forma estranhamente parecida com a era PT, havia também as empresas eleitas, só que o BNDES na época era apenas BNDE.  Faltava então o S de Social no nome.

O Brasil foi forçado então a decretar moratória já em 1982/1983, pela primeira vez desde 1937, na implantação do Estado Novo por Getúlio Vargas. Ela voltaria a ser acionada em 1987 pelo José Sarney, pela última vez no Brasil, até agora.

Quero deixar claro que Moratória é um evento econômico muito mais impactante do que a vã imaginação dos leitores pode conceber. Significa default e falência, não é nada similar a uma Recuperação Judicial. Os agentes financeiros internacionais só aceitam dinheiro, o que obriga a maquininha de fazer dinheiro funcionar (ou seja, inflação). Fora isso, o  país fica mercê de tubarões, que seria o equivalente do que representam os agiotas para um indivíduo em maus lençóis.

Quando os militares deixaram o poder no final de 1984, a dívida representava 54% do PIB, quase quatro vezes maior do que na época que eles tomaram o poder em 1964, quando o valor da dívida era de 15,7% do PIB. A inflação, por sua vez, chegou a 223%, em 1985.

Essa orgia inflacionária foi tão longe, que só teve fim em 1994  a partir do Plano Real, com rápidas tréguas dos fracassados e temerários Planos  Cruzado (1986) e Collor (1990).

Ou seja, diferente do cruel ditador Pinochet e seus Chicago Boys, que praticaram, pelo menos, sensatez econômica,  a Ditadura aqui era estatista, desenvolvimentista e intervencionista (como nosso não saudoso PT).

Veja que quando o Chile se refez de um período insano de torturas e desmandos (muito pior do que no Brasil) que sucedeu ao desastrado governo socialista de Salvador Allende, ele terminou em situação muito melhor do que o Brasil, já que está na confortável posição de país mais desenvolvido da América Latina.

Ou seja, os militares praticaram aqui tudo o contrário o que ordena a cartilha de liberdade econômica mesclada com social-democracia, adotada por grande parte da Europa, Oceania, Canadá e EUA

Quando à Corrupção, a Ditadura não escancarava seus podres porque não tinha imprensa livre. Quem viveu na época, cansou de ver jornais com receitas de cozinha, poesias de Camões, ou mesmo, espaços em branco.

A Corrupção não fica exposta nas suas entranhas como hoje, que temos uma imprensa relativamente livre.     

Houve grandes obras inegavelmente: Transamazônica, Itaipu, Tucuruí, Angra, Ferrovia do Aço e Ponte Rio-Niterói.

Bem, tudo isso debaixo de insondáveis mistérios, só que há muitos fatos.

Até a década de 1960, as obras da Odebrecht mal ultrapassavam os limites da Bahia. Com o protecionismo de Costa e Silva,ela construi a icônica sede da Petrobras, no Rio, depois o aeroporto do Galeão e a usina nuclear de Angra. Assim, de 19ª empreiteira de maior faturamento, em 1971, pulou para a 3ª em 1973, e nunca mais deixou o top 10. Outra beneficiada foi a Andrade Gutierrez, que saltou do 11º para o 4º lugar de 1971 para 1972.

Esse artigo da Revista Veja de 1987, em pleno governo Sarney, escancara todo essa passado com incrível clareza.

Vamos aqui comentar aqui apenas 3 dessas obras.

Transamazônica:  Bem, essa não precisa nem pesquisar. Não ligava nada a lugar nenhum e foi abandonada. Esse vídeo conta um pouco dessa história.

Usina de Itaipu: Bem, fala-se que o PT foi pai da Venezuela com os empréstimos do BNDES e outras benesses? Pois é. O mesmo aconteceu com o Paraguai na Ditadura no tempo do ditador Augusto Stroessner. No tratado assinado  em 1973, o Brasil se comprometia a arcar com todos os custos. Em troca o Paraguai seria sócio e sua dívida, amortizada num período de 50 anos, não seria paga em dinheiro. Seria pago em energia. Um negócio de pai para filho. As maravilhosas  7 Quedas foram soterradas por uma inundação gigantesca.

Teria sido muito mais inteligente fazer 2 usinas menores mais à jusante do rio. Teríamos mais energia, não teríamos a parceria com o Paraguai e teríamos inundado uma área menor e as 7 Quedas ainda estariam aqui para iluminar nossos olhos.

Ponte Rio Niterói: Veja essa matéria que escrevi contendo um estudo de custeio da famosa ponte.    
       
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Há muitas fontes que o leitor mais curioso poderá explorar nesse artigo se ele tiver interesse de questionar suas verdades e entender as estranhas similaridades, embora com retóricas opostas, entre a política econômica do governo militar, particularmente depois de 1973, com as políticas do período PT (2003-2016).

Nenhuma dessas fontes foi baseada em alguma mídia petista porque absolutamente não confio nos seus critérios jornalísticos.