Qual será a sentença de Lula no processo do Triplex?

Lula preso: o sonho de muitos.

Agora, no dia 20 de junho, os advogados de Lula entregaram as alegações finais para Moro.

No caso do processo de Eduardo Cunha, o juiz Sérgio Moro levou apenas 72 horas para dar a sentença de 15 anos e 4 meses. E agora? Creio que ele dará a sentença bem rápido. Arrisco dizer que será entre 26 e 27 de junho. Posso queimar minha língua.

Nesse processo, Lula  é acusado de Lavagem de Dinheiro (3 a 10 anos) e Corrupção Passiva.(2 a 12 anos)

É chute, mas acredito em 5 a 6 anos pela Lavagem de Dinheiro e mais 4 a 7 pela Corrupção Passiva.

Isso daria algo em torno de 9 a 13 anos de pena de reclusão.

Lula não será preso agora. Os advogados irão recorrer à segunda instância, assim a sentença que o levaria para prisão, pela atual jurisprudência do STF, levaria mais 12 ou 13 meses.

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Lavagem de Dinheiro  - Lei Nº 12.683, de 9 de Julho de 2012. – Art1º.

"Dos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

Art. 1º  Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa. 

§ 1o  Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal:

§ 2º  Incorre, ainda, na mesma pena quem:

I - utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal;”

Ou seja, como deve ser, a lei da lavagem de dinheiro inclui, com todas as letras, a ocultação de bens (natureza, origem e propriedade) e até a mera utilização de bens. Assim a alegação final que o Triplex é  legalmente da OAS é risível, porque é justamente o que a ocultação quer dizer: ser oculto, secreto ou escondido.

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Corrupção Passiva – Código Penal – Artigo 317

Art. 317 do Código Penal: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

        Pena: reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

A lei não obriga a  pessoa estar exercendo a função, ele pode estar fora dela, mas o vínculo do triplex,das reformas no Triplex e da armazenagem da Granero com os desvios da Petrobras ficaram firmemente estabelecidos pela coleta de provas.

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As apostas sobre quando Moro dará sua sentença e sobre o tamanho da pena de Lula estão abertas.

Crivella no Rio: Chegou a hora de cuidar das pessoas?

Chegou a hora da cuidar das pessoas. Quando será chegada essa hora?

Lógico que filosoficamente os subsídios da prefeitura com os desfiles das escolas deveriam mesmo ser cortados, embora não na forma e no tempo que isso aconteceu. A LIESA é uma entidade privada que é uma caixa preta e sabemos que sua reputação é péssima.

Se eu fosse o prefeito, teria anunciado isso no primeiro mês de governo, depois de me reunir com a LIESA e representantes da iniciativa privada, ligados a área de Turismo.

O gasto de R$ 24 milhões de subsídio será reduzido em 50% ficando R$ 12 milhões. São R$ 12 milhões de economia, o que sempre é alguma coisa.

E, no final dará tudo certo porque a iniciativa privada vai dar seu jeito para não afetar o Carnaval, a despeito de toda a chantagem da LIESA, que ameaça não realizar o desfile esse ano.

O engraçado é o prefeito alegar que o dinheiro será usado nas creches.

O portal Rio Transparente contém as despesas reais da Prefeitura já realizadas, ainda que não pagas, atualizadas até o dia de hoje (21 de junho).

Ele mostra dados assaz interessantes, quando se extrai os dados de 2016 e se confrontam com os dados de 2017.

Será que ele está cuidando das pessoas, como Crivella prometeu em campanha?

Alguém sabia que o órgão que teve o maior aumento de despesa em 2017 será disparado o Gabinete do Prefeito?

Lá se concentram os gastos diretos da cúpula da prefeitura.  Até agora se gastou lá R$ 90,2 milhões, projetando para o final do ano R$ 192 milhões, mais de 5 vezes o gasto de 2016 (R$ 37 milhões).  

Isso é curioso quando se observa uma queda de 25% das despesas de cunho social (incluindo as creches) que projetam uma queda de R$ 414 milhões para R$ 312 milhões. Ou seja, o que se tirou da área social se colocou no gabinete da prefeitura, com sobras. É um caminhão de dinheiro para se gastar apenas com gabinete.

Além do gabinete, os gastos da prefeitura só projetam alta na Secretaria Municipal de Ordem Pública e na Secretaria Municipal de Fazenda. O gasto total da prefeitura projeta uma queda de 28% para o final do ano. Em 2016 o gasto alcançou R$ 28,7 bilhões.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública projeta um aumento de despesas da ordem de 62% (R$ 59 milhões). No caso, seria mais justo chamar de desordem pública, observando-se o caos urbano e o aumento desordenado na quantidade de camelôs que pode ser observado no Rio esse ano.

Também a Secretaria Municipal de Fazenda projeta um aumento de despesas em torno de 31%, que irá alcançar algo em torno de R$ 380 milhões. Sabe-se lá a que se deve esse expressivo aumento.

Excetuando-se adicionalmente o Instituto Pereira Passos, que cuida do planejamento urbano e projeta um aumento estimado de 18%, todos os outros órgãos do Rio projetam queda de despesas esse ano, o que rima com a crise, que também atinge a esfera municipal.

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E, curiosamente, a Geo Rio, também responsável para área de prevenção de enchentes, que está de mal a pior como vimos entre ontem e hoje, projeta um gasto mais de 18 vezes menor que o ano passado, projetando apenas R$ 6,6 milhões, contra R$ 122 milhões.

No andar dessa carruagem , deveremos ter um verão em 2018 debaixo d'água.

Crivella: Carnaval é um pecado Universal

A decisão repentina do prefeito carioca Marcelo Crivella de cortar 50% da subvenção do desfile de Carnaval do Rio para 2018 é péssima, em vários sentidos.

1) Por mais que ele negue, a decisão é claramente relacionada à ideologia da Igreja Universal, que condena o Carnaval, festa eminentemente pagã. Crivella tanto como Ministro da Pesca da Dilma, como agora como prefeito do Rio, nomeou vários próceres da Igreja Universal.

Um exemplo mais recente, para ilustrar o vínculo do Crivella com a Universal foi a nomeação  do bispo Jorge Braz de Oliveira como presidente do Procon, sendo que ele 0 de experiência no assunto.

Nos 12 anos dele como vereador, ele sugeriu 8 projetos de lei,  quatro deles relacionados a temas religiosos, como a inclusão do Dia do Obreiro Evangélico, criação do Dia dos Grupos de Jovens Evangélicos; o que homenageia um dos fundadores da Igreja Universal como  nome de uma rua e o que autoriza o acesso de religiosos em hospitais da rede pública ou privada para prestarem assistência religiosa aos pacientes.

Apenas um dos projetos tem relação direta com consumidores: o que obriga o fornecimento gratuito de café após as refeições em bares e restaurantes, o que é mais um primor de intervencionismo estatal, que acabou sendo arquivado em janeiro desse ano. 

                                  Crivella com o seu tio Edir Macedo, líder da Igreja Universal.

2) A sua linha argumentativa para justificar sua decisão passa por uma chantagem emocional, criando uma falsa vinculação entre a diminuição das subvenções do Carnaval a um novo dinheiro que entraria para as creches, ignorando o aumento de arrecadação do município em ISS ligado ao aumento do influxo turístico decorrente da fama e da suntuosidade do desfile das escolas de Samba no Rio.

3) Ele ignora o inegável efeito indutor do turismo, que representa 9,8% do PIB mundial, direta ou indiretamente, lembrando que o desfile das escolas de samba no Rio é mundialmente consagrado, como a festa da Rainha na Holanda, a Oktoberfest na Alemanha, o Ano Novo em Nova Iorque,  a peregrinação de Santiago de Compostela na Espanha, etc.

4) Foi uma medida brusca e não negociada com as partes, o que mostra autoritarismo e falta de diálogo. A consequência disso é que a busca de salvaguardas pelas Escolas de Samba terá que ser acelerada e atabalhoada. Não estou dizendo que não haja corrupção da LIESA e mau uso dos recursos públicos. De fato, a receita para as escolas (R$ 24 milhões) dobrou em 2016 e 2017 por conta da falência do estado, mas representa 0,3% do orçamento anual do município do Rio.

5) Se ele fosse o João Dória, provavelmente teria negociado esquemas de patrocínio com empresas privadas e acabaria, no final, podendo fazer o mesmo Carnaval, sem um centavo de dinheiro público. Evidentemente, o uso dos recursos acabariam sendo muito melhor fiscalizados.

Apoie-se ou não a gestão de João Dória em São Paulo, é preciso admitir que ele é mais criativo, midiático, ousado e dinâmico do que o Marcelo Crivella, que é um fantasma que emerge só de quando em quando, em função de alguma polêmica.

6) Não nego que haja excessiva comercialização dos desfiles. Ela é apenas inevitável.  Não dá para mudar isso. Tudo termina virando comércio. Até a contracultura hippie foi industrializada. Apenas aceitemos isso, como a gravidade.


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Em tudo existe uma inércia. Subsídios são como um vício em drogas. Se você tira a droga toda de uma vez, acontece uma crise de abstinência. Dinheiro público em eventos é, de fato,  uma forma tola de se gastar dinheiro público, uma vez que existem condições de se conseguir que a iniciativa privada banque esse tipo de evento, tendo em vista a exposição da marca.

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Crivella na prefeitura do Rio parece ausente, umbilicalmente ligado à Igreja nas nomeações e todo o resto e fraco de raciocínio.

'Olho por olho, dente por dente' seria um bom princípio?

Vítima de linchamento nos EUA em 1889

Vejo muitos defendendo como correta a atitude dos dois rapazes, que tatuaram recentemente na testa de um adolescente problemático de 17 anos a frase “Sou ladrão e sou vacilão” em função de ele aparentemente ter tentado roubado uma bicicleta.

Esses defensores estão sendo muito ingênuos.

Só para efeitos argumentativos, vamos partir do pressuposto que seria correta a lei de Talião:
  
Olho por olho, dente por dente.

Justiça com as próprias mãos!

Assim, um assalto seria um motivo justo para um espancamento e, quiçá, um linchamento completo.

Se assim fosse, rapidamente voltaríamos à barbárie.

Qualquer desafeto de um grupo pode ser falsamente acusado de um assalto e ser preventivamente assassinado por esse grupo. E o morto não estaria mais nem entre nós para se defender.

Seria a volta do Velho Oeste. Não teríamos segurança pública nenhuma. Tudo se resolveria com milícia, pancadaria e tiro.

Como existe a presunção da inocência, seria necessário provar que os autores do linchamento cometeram um ato injustificado, ou seja, que a vítima não cometeu um crime.

Sabemos que é muito mais difícil provar acima de qualquer dúvida que alguém não fez alguma coisa.

É muito mais fácil provar que existe um corvo preto do que provar que não existe um corvo roxo. Seria preciso coletar todos os corvos do mundo nos mais remotos recantos e mostrar que nenhum deles é roxo.

Portanto, em vista da impunidade, linchamentos se tornariam extremamente comuns. Se alguém namora uma jovem sem autorização dos pais, os pais podem incitar vizinhos, a partir de qualquer lorota, e pronto: teríamos mais um “bandido” morto.

Imagine também qualquer pessoa, com estereótipo de meliante, andando um pouco mais rápido na rua. Basta um gaiato gritar “pega ladrão” para atrair outros passantes com sede de sangue e, em pouco tempo, teríamos uma multidão ensandecida matando um sujeito, sendo que a história toda veio do nada.

Suponha agora que a família de um linchado desses, que sabe que foi injustamente vitimado, resolvesse linchar os linchadores.

Temos a mesma questão em loop. Seria difícil condenar os linchadores dos linchadores.

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Alguns mais “conscientes” gostariam de restringir a permissão de matar bandidos apenas à corporação policial, como se ela tivesse acima do bem e do mal.

Mesmo se concordássemos com a tese de que bandido bom é bandido morto, isso não funcionaria.

Na prática, se a polícia tivesse uma permissão oficial de matar, a corrupção policial iria ser elevada a níveis estratosféricos. Teríamos um crime organizado com chancela oficial.

Seria elementar a polícia de madrugada pegar duas rapazes saindo de uma boate, extorqui-los e se  eles não “cooperassem”, um policial poderia matá-los à sangue frio, alegando que a dupla seria de bandidos que portavam drogas, que podem ser facilmente plantadas em seus bolsos.

Novamente o ônus da prova estaria em provar que os dois indivíduos não eram bandidos.

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É isso mesmo que os partidários de Bolsonaro gostariam para a nossa Sociedade?